No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Assembléia Legislativa SE (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412900•
Direito Administrativo•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Técnico legislativo•
2018

No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:

A criação e extinção dos órgãos públicos independem de lei.

No desempenho das atividades inerentes a sua competência, os órgãos públicos atuam em nome da pessoa jurídica de que fazem parte.

Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

A regra geral é a de que os órgãos públicos detêm capacidade processual.

Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes apenas da estrutura da Administração direta, haja vista que as unidades de atuação integrantes da estrutura da Administração indireta denominam-se entidades.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Técnico legislativo•
2018