Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne A) a vícios de legalidade, o que inclui também a avaliação da inexistência ou falsidade dos motivos declinados pela Administração a edição do ato. B) às condições de conveniência e oportunidade para sua prática, com base nos princípios aplicáveis à Administração Pública. C) ao seu mérito, avaliando-se a aderência do mesmo ao interesse público que justificou a sua edição e às finalidades colimadas. D) exclusivamente a eventual desvio de finalidade, quando evidenciado que a Administração praticou o ato visando a fim ilícito. E) apenas a vícios de competência, cuja convalidação poderá ser feita, contudo, mediante ratificação administrativa ou judicial.

A) a vícios de legalidade, o que inclui também a avaliação da inexistência ou falsidade dos motivos declinados pela Administração a edição do ato.

Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne

Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne

✂️ a) a vícios de legalidade, o que inclui também a avaliação da inexistência ou falsidade dos motivos declinados pela Administração a edição do ato.
✂️ b) às condições de conveniência e oportunidade para sua prática, com base nos princípios aplicáveis à Administração Pública.
✂️ c) ao seu mérito, avaliando-se a aderência do mesmo ao interesse público que justificou a sua edição e às finalidades colimadas.
✂️ d) exclusivamente a eventual desvio de finalidade, quando evidenciado que a Administração praticou o ato visando a fim ilícito.
✂️ e) apenas a vícios de competência, cuja convalidação poderá ser feita, contudo, mediante ratificação administrativa ou judicial.