Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativ...

Questão de Direito Administrativo da banca COMPERVE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp RN (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412919•
Direito Administrativo•
COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018

Luana, governadora do estado, deseja realizar reforma na estrutura administrativa de seu governo bem como extinguir e criar algumas pessoas jurídicas. Para isso, se Luana criar

autarquia, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de resolução administrativa para isso.

órgão, estará a descentralizar a atividade da administração e necessitará de lei complementar para isso.

empresa pública, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de autorização legal para isso.

secretaria, estará a desconcentrar a atividade da administração e necessitará de ato normativo para isso.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q412919•Direito Administrativo•COMPERVE•Tribunal de Justiça nbsp RN•Juiz Leigo•2018

Q412919•
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COMPERVE•
Tribunal de Justiça nbsp RN•
Juiz Leigo•
2018