Questões Direito Administrativo

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens. Se, em licitação rea...

Responda: A respeito de licitação, julgue os seguintes itens. Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de...


1Q41292 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.

Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre o momento da abertura das propostas em uma licitação, que é um momento muito formal e regulado. Quando as propostas são abertas, o que está valendo é exatamente o que foi apresentado nos envelopes, conforme as regras do edital. Se, nesse momento, uma empresa tenta oferecer algo a mais que não estava previsto no edital, isso não pode ser aceito, porque fere o princípio da isonomia e da transparência do processo licitatório.

Então, o presidente da comissão de licitação está certo ao desconsiderar essa "vantagem" oferecida depois da abertura das propostas, porque não se pode alterar ou acrescentar condições após esse momento. Isso evita favorecimentos e mantém a competição justa entre os participantes.
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