Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. No caso de vício de compe...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de t...


1Q412955 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens a seguir, relativos aos atos administrativos. No caso de vício de competência, cabe a revogação do ato administrativo, desde que sejam respeitados eventuais direitos adquiridos de terceiros e não tenha transcorrido o prazo de cinco anos da prática do ato.
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Usuário
Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO E

Requisitos vinculados:

-> Competência;

-> Finalidade;

-> Forma.

Requisitos discricionários:

-> Motivo;

-> Objeto
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