Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: A) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa. B) O preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito à indenização do Estado por danos morais. C) As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, são civilmente responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, de modo que são obrigadas a indenizar apenas quando provados o dano, o nexo causal e o dolo ou culpa. D) A responsabilidade civil do Estado é, em regra, subjetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo.

B) O preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito à indenização do Estado por danos morais.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

Sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:

✂️ a) As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de culpa.
✂️ b) O preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito à indenização do Estado por danos morais.
✂️ c) As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, são civilmente responsáveis pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, de modo que são obrigadas a indenizar apenas quando provados o dano, o nexo causal e o dolo ou culpa.
✂️ d) A responsabilidade civil do Estado é, em regra, subjetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo.