Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/01/2025 • 07:45
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra "a), que afirma que a nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública do Estado viola a Constituição Federal.
Esse controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário está em conformidade com o princípio da moralidade administrativa, um dos princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
O princípio da moralidade administrativa exige que os atos administrativos sejam pautados pela ética, pela honestidade e pelo respeito aos valores da sociedade, sendo vedada qualquer conduta que viole esses princípios, como a nomeação de cônjuge para cargo em comissão, configurando nepotismo e violando a impessoalidade e a moralidade na Administração Pública.
A alternativa correta é a letra "a), que afirma que a nomeação de cônjuge da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na Administração Pública do Estado viola a Constituição Federal.
Esse controle de constitucionalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário está em conformidade com o princípio da moralidade administrativa, um dos princípios que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
O princípio da moralidade administrativa exige que os atos administrativos sejam pautados pela ética, pela honestidade e pelo respeito aos valores da sociedade, sendo vedada qualquer conduta que viole esses princípios, como a nomeação de cônjuge para cargo em comissão, configurando nepotismo e violando a impessoalidade e a moralidade na Administração Pública.