Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A questão trata dos tipos de atividade administrativa no âmbito da intervenção econômica estatal, e pede para identificar a afirmativa incorreta.
A alternativa a) está correta ao afirmar que o monopólio estatal não se confunde com o serviço público, pois o monopólio não visa satisfazer diretamente direitos fundamentais, mas sim controlar determinada atividade econômica.
A alternativa b) também está correta, pois a cláusula do relevante interesse coletivo permite decisões políticas para que o Estado atue diretamente em setores econômicos quando isso for necessário para o interesse público.
A alternativa c) está correta ao indicar que a União detém competências políticas e administrativas para promover a segurança nacional, o que inclui a intervenção no domínio econômico para proteger interesses estratégicos.
A alternativa d) é incorreta porque o princípio da eficiência não impede a administração pública de participar como sócia em sociedades privadas, mesmo que indiretamente, e mesmo que não detenha o controle. A participação pode ocorrer para fins estratégicos ou de interesse público, desde que observados os princípios da administração pública.
Portanto, a alternativa d) apresenta uma restrição que não existe na legislação e na doutrina administrativa, sendo a afirmativa incorreta.
Checagem dupla: revisando o entendimento sobre o princípio da eficiência e a participação da administração em sociedades privadas, confirma-se que não há proibição absoluta, apenas limitações para garantir a eficiência e o interesse público, o que reforça que a alternativa d) é a incorreta.
A questão trata dos tipos de atividade administrativa no âmbito da intervenção econômica estatal, e pede para identificar a afirmativa incorreta.
A alternativa a) está correta ao afirmar que o monopólio estatal não se confunde com o serviço público, pois o monopólio não visa satisfazer diretamente direitos fundamentais, mas sim controlar determinada atividade econômica.
A alternativa b) também está correta, pois a cláusula do relevante interesse coletivo permite decisões políticas para que o Estado atue diretamente em setores econômicos quando isso for necessário para o interesse público.
A alternativa c) está correta ao indicar que a União detém competências políticas e administrativas para promover a segurança nacional, o que inclui a intervenção no domínio econômico para proteger interesses estratégicos.
A alternativa d) é incorreta porque o princípio da eficiência não impede a administração pública de participar como sócia em sociedades privadas, mesmo que indiretamente, e mesmo que não detenha o controle. A participação pode ocorrer para fins estratégicos ou de interesse público, desde que observados os princípios da administração pública.
Portanto, a alternativa d) apresenta uma restrição que não existe na legislação e na doutrina administrativa, sendo a afirmativa incorreta.
Checagem dupla: revisando o entendimento sobre o princípio da eficiência e a participação da administração em sociedades privadas, confirma-se que não há proibição absoluta, apenas limitações para garantir a eficiência e o interesse público, o que reforça que a alternativa d) é a incorreta.