Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orie...

Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre o outro e que controle interno seja o exercido no âmbito do mesmo Poder, ass...


Tomando por pressuposto que controle externo seja o dever de vigilância, orientação e correção que um Poder exerce sobre o outro e que controle interno seja o exercido no âmbito do mesmo Poder, assinale a afirmativa que apresenta correta associação da espécie de controle com o exemplo em seguida apresentado.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)
    O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre outro, como o Legislativo sobre o Executivo, visando fiscalizar e orientar. Já o controle interno ocorre dentro do mesmo Poder, onde um órgão ou entidade fiscaliza e corrige atos de outro subordinado.

    Na alternativa a), o Prefeito convalidando ato do Controlador Geral do Município configura um controle interno, pois ambos pertencem ao Poder Executivo municipal, não externo.

    Na alternativa b), a autorização da Câmara ao Prefeito para ausentar-se é uma função típica do Legislativo sobre o Executivo, caracterizando controle externo, não interno.

    Na alternativa c), a Secretaria Municipal de Planejamento corrige ato da Secretaria Adjunta a ela subordinada, ambos pertencentes ao mesmo Poder Executivo municipal, configurando controle interno, que é a definição correta.

    Na alternativa d), o presidente da Câmara anulando processo disciplinar dentro do Poder Legislativo é controle interno, não externo.

    Portanto, a única alternativa que associa corretamente o tipo de controle com o exemplo é a letra c.
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