Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública direta e indireta. Pode a...
Responda: Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública direta e indireta. Pode a administração pública anular atos administrativos caso estejam eles marcados por vício ou, ainda, revogá-los ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quanto aos vícios:
- Competência: vício torna anulável
- Finalidade: vício torna nulo
- Forma: vício torna anulável
- Motivo: vício torna nulo
- Objeto: insanável / nulo
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Quanto aos vícios:
- Competência: vício torna anulável
- Finalidade: vício torna nulo
- Forma: vício torna anulável
- Motivo: vício torna nulo
- Objeto: insanável / nulo
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