A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso Companhia Energética de Minas Gerais MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412976•
Direito Administrativo•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

A incidência do direito do trabalho na relação entre a Administração Pública e o empregado público dar-se-á

supletivamente, em razão da predominância do regime estatuto.

predominantemente, mas parcialmente derrogado pelo direito administrativo.

parcialmente, em razão da predominância do direito administrativo.

integralmente, sem derrogações.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Companhia Energética de Minas Gerais MG•
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