Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma gra...
Responda: Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria. O governador do...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A decisão do governador de desapropriar as casas, mesmo diante de críticas, está fundamentada no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
Esse princípio estabelece que o interesse coletivo, ou público, prevalece sobre interesses individuais, especialmente quando a segurança e o bem-estar da população estão em risco.
No caso, a desapropriação visa evitar o desabamento do túnel e proteger a comunidade, justificando a intervenção estatal mesmo contra interesses particulares.
As outras alternativas não se aplicam diretamente: a autotutela refere-se à Administração rever seus próprios atos; a legalidade exige que a Administração atue conforme a lei, mas não explica a motivação específica; a especialidade trata da competência; e a segurança jurídica visa estabilidade das relações, não a motivação da desapropriação.
Portanto, a motivação do governador está claramente vinculada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Esse princípio estabelece que o interesse coletivo, ou público, prevalece sobre interesses individuais, especialmente quando a segurança e o bem-estar da população estão em risco.
No caso, a desapropriação visa evitar o desabamento do túnel e proteger a comunidade, justificando a intervenção estatal mesmo contra interesses particulares.
As outras alternativas não se aplicam diretamente: a autotutela refere-se à Administração rever seus próprios atos; a legalidade exige que a Administração atue conforme a lei, mas não explica a motivação específica; a especialidade trata da competência; e a segurança jurídica visa estabilidade das relações, não a motivação da desapropriação.
Portanto, a motivação do governador está claramente vinculada ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
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