Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração A) não pode anulá-lo, já que seus efeitos são regulares. B) pode revogá-lo, por motivo de conveniência ou oportunidade. C) pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos. D) pode revogá-lo, porque dele se originam direitos. E) não pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

C) pode anulá-lo, porque dele não se originam direitos.

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, res...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.