Matheus Fernandes
EQUIPE
16/11/2025 • 20:13
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pena de demissão é aplicável ao servidor que receber propina, comissão, presente ou qualquer vantagem indevida. Isso porque tais condutas configuram infrações graves, que comprometem a moralidade e a ética no serviço público. Portanto, a alternativa correta é "Certo".
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pena de demissão é aplicável ao servidor que receber propina, comissão, presente ou qualquer vantagem indevida. Isso porque tais condutas configuram infrações graves, que comprometem a moralidade e a ética no serviço público. Portanto, a alternativa correta é "Certo".