Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/...

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propin...


Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a pena de demissão é aplicável ao servidor que receber propina, comissão, presente ou qualquer vantagem indevida. Isso porque tais condutas configuram infrações graves, que comprometem a moralidade e a ética no serviço público. Portanto, a alternativa correta é "Certo".
🔒
Conteúdo restrito

Cadastre-se para visualizar comentários e resoluções.

Criar conta grátis

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.