David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 19:08
Gabarito: d) imperatividade e autoexecutoriedade.
Os atos administrativos possuem atributos que os caracterizam e os diferenciam de outros atos jurídicos. Entre esses atributos, destacam-se a imperatividade e a autoexecutoriedade.
A imperatividade significa que o ato administrativo impõe obrigações ou restrições independentemente da vontade do destinatário, ou seja, ele tem força coercitiva.
A autoexecutoriedade é a capacidade que o ato tem de ser executado diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial prévia, o que é fundamental para a eficiência da administração.
Outros atributos mencionados nas alternativas, como presunção de legitimidade (ou legalidade) e discricionariedade, também são importantes, mas não são os dois atributos clássicos mais destacados juntos.
A presunção de legitimidade é um atributo, mas não está pareada com a normatividade, vinculatividade ou eficiência, como nas outras alternativas.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
Os atos administrativos possuem atributos que os caracterizam e os diferenciam de outros atos jurídicos. Entre esses atributos, destacam-se a imperatividade e a autoexecutoriedade.
A imperatividade significa que o ato administrativo impõe obrigações ou restrições independentemente da vontade do destinatário, ou seja, ele tem força coercitiva.
A autoexecutoriedade é a capacidade que o ato tem de ser executado diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial prévia, o que é fundamental para a eficiência da administração.
Outros atributos mencionados nas alternativas, como presunção de legitimidade (ou legalidade) e discricionariedade, também são importantes, mas não são os dois atributos clássicos mais destacados juntos.
A presunção de legitimidade é um atributo, mas não está pareada com a normatividade, vinculatividade ou eficiência, como nas outras alternativas.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.