Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

São dois atributos do ato administrativo:

Responda: São dois atributos do ato administrativo:


1Q412990 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Legislativo, Câmara de Serrana SP, VUNESP, 2019

São dois atributos do ato administrativo:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) imperatividade e autoexecutoriedade.

Os atos administrativos possuem atributos que os caracterizam e os diferenciam de outros atos jurídicos. Entre esses atributos, destacam-se a imperatividade e a autoexecutoriedade.

A imperatividade significa que o ato administrativo impõe obrigações ou restrições independentemente da vontade do destinatário, ou seja, ele tem força coercitiva.

A autoexecutoriedade é a capacidade que o ato tem de ser executado diretamente pela Administração Pública, sem necessidade de autorização judicial prévia, o que é fundamental para a eficiência da administração.

Outros atributos mencionados nas alternativas, como presunção de legitimidade (ou legalidade) e discricionariedade, também são importantes, mas não são os dois atributos clássicos mais destacados juntos.

A presunção de legitimidade é um atributo, mas não está pareada com a normatividade, vinculatividade ou eficiência, como nas outras alternativas.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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