Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) ordinatório.
O ato administrativo ordinatório é aquele que tem por finalidade organizar o funcionamento interno da administração pública, disciplinando o comportamento dos servidores e a execução dos serviços. Ele não cria direitos ou obrigações para terceiros, mas apenas regula a atuação interna da administração.
No caso apresentado, o servidor público municipal, chefe de setor, emitiu um ofício com normas administrativas para melhorar a organização do trabalho entre seus subordinados. Esse ato visa disciplinar o funcionamento interno e orientar os servidores, caracterizando-se como um ato ordinatório.
Os atos normativos, por sua vez, são aqueles que estabelecem regras gerais e abstratas, como regulamentos e decretos. Os atos enunciativos apenas declaram um fato ou situação, sem criar obrigações. Os atos negociais são aqueles que manifestam a vontade da administração para produzir efeitos jurídicos específicos, como contratos. Já os atos determinantes são aqueles que impõem uma ordem específica, geralmente com caráter coercitivo.
Portanto, a classificação correta do ato descrito na questão é ordinatório, conforme o gabarito oficial.
O ato administrativo ordinatório é aquele que tem por finalidade organizar o funcionamento interno da administração pública, disciplinando o comportamento dos servidores e a execução dos serviços. Ele não cria direitos ou obrigações para terceiros, mas apenas regula a atuação interna da administração.
No caso apresentado, o servidor público municipal, chefe de setor, emitiu um ofício com normas administrativas para melhorar a organização do trabalho entre seus subordinados. Esse ato visa disciplinar o funcionamento interno e orientar os servidores, caracterizando-se como um ato ordinatório.
Os atos normativos, por sua vez, são aqueles que estabelecem regras gerais e abstratas, como regulamentos e decretos. Os atos enunciativos apenas declaram um fato ou situação, sem criar obrigações. Os atos negociais são aqueles que manifestam a vontade da administração para produzir efeitos jurídicos específicos, como contratos. Já os atos determinantes são aqueles que impõem uma ordem específica, geralmente com caráter coercitivo.
Portanto, a classificação correta do ato descrito na questão é ordinatório, conforme o gabarito oficial.