Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
A desconcentração administrativa ocorre quando a própria administração direta distribui internamente suas funções entre órgãos ou unidades dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há transferência de competência para pessoa jurídica distinta.
Quando o Estado outorga atribuições a pessoa não integrante da administração direta, está ocorrendo a descentralização administrativa, que pode ser por delegação ou por criação de entidades administrativas (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista).
Portanto, a afirmação está incorreta porque confunde desconcentração com descentralização. A desconcentração é uma divisão interna da administração direta, enquanto a descentralização envolve a transferência para pessoas jurídicas distintas.
Essa distinção está prevista na doutrina e na Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito federal, além de ser um conceito básico da organização administrativa pública.
A desconcentração administrativa ocorre quando a própria administração direta distribui internamente suas funções entre órgãos ou unidades dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, não há transferência de competência para pessoa jurídica distinta.
Quando o Estado outorga atribuições a pessoa não integrante da administração direta, está ocorrendo a descentralização administrativa, que pode ser por delegação ou por criação de entidades administrativas (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista).
Portanto, a afirmação está incorreta porque confunde desconcentração com descentralização. A desconcentração é uma divisão interna da administração direta, enquanto a descentralização envolve a transferência para pessoas jurídicas distintas.
Essa distinção está prevista na doutrina e na Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito federal, além de ser um conceito básico da organização administrativa pública.