Questões Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade ju...
Responda: A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Administração Indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ou seja, são pessoas jurídicas distintas da Administração Direta, mas vinculadas a ela para o desempenho de atividades específicas.
Segundo a doutrina e a legislação brasileira, as entidades que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Essas entidades são criadas por lei para desempenhar funções administrativas, econômicas ou sociais, com maior autonomia administrativa e financeira.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, como universidades públicas e institutos de pesquisa.
As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo poder público para atividades de interesse público, como fundações culturais ou de pesquisa.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, com capital público, que atuam em atividades econômicas, podendo competir no mercado, como a Caixa Econômica Federal (empresa pública) e a Petrobras (sociedade de economia mista).
As outras alternativas apresentam entidades que não integram formalmente a Administração Indireta, como agências executivas, fundações de apoio, serviços sociais autônomos, organizações sociais, agências reguladoras e forças policiais, que possuem natureza jurídica diversa ou não são classificadas como Administração Indireta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.
Segundo a doutrina e a legislação brasileira, as entidades que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Essas entidades são criadas por lei para desempenhar funções administrativas, econômicas ou sociais, com maior autonomia administrativa e financeira.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas da Administração Pública, como universidades públicas e institutos de pesquisa.
As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo poder público para atividades de interesse público, como fundações culturais ou de pesquisa.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, com capital público, que atuam em atividades econômicas, podendo competir no mercado, como a Caixa Econômica Federal (empresa pública) e a Petrobras (sociedade de economia mista).
As outras alternativas apresentam entidades que não integram formalmente a Administração Indireta, como agências executivas, fundações de apoio, serviços sociais autônomos, organizações sociais, agências reguladoras e forças policiais, que possuem natureza jurídica diversa ou não são classificadas como Administração Indireta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.
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