David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.
a) A alternativa está incorreta porque os atributos do ato administrativo não são sujeito, conteúdo e finalidade. Os atributos clássicos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Sujeito, conteúdo e finalidade são elementos do ato administrativo, não atributos.
b) Nem todos os atos administrativos possuem imperatividade. Por exemplo, atos administrativos meramente enunciativos não têm poder de impor obrigações, logo não possuem imperatividade. Portanto, essa afirmativa é falsa.
c) A afirmativa é incorreta porque um ato administrativo negocial pode ser enunciativo, e vice-versa. As classificações não são mutuamente exclusivas. Por exemplo, um ato pode ser negocial e também enunciativo, como uma licença concedida mediante solicitação.
d) Correta. Atos administrativos discricionários possuem margem de escolha pela Administração, enquanto atos vinculados não admitem escolha, devendo ser praticados conforme a lei determina. Portanto, um ato não pode ser simultaneamente discricionário e vinculado, pois são classificações opostas.
e) A alternativa está incompleta, impossibilitando análise.
Checagem dupla confirma que a letra d é a única afirmativa correta, de acordo com a doutrina e a legislação administrativa brasileira, como previsto na Lei 9.784/1999 e na teoria geral do ato administrativo.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.
a) A alternativa está incorreta porque os atributos do ato administrativo não são sujeito, conteúdo e finalidade. Os atributos clássicos são presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Sujeito, conteúdo e finalidade são elementos do ato administrativo, não atributos.
b) Nem todos os atos administrativos possuem imperatividade. Por exemplo, atos administrativos meramente enunciativos não têm poder de impor obrigações, logo não possuem imperatividade. Portanto, essa afirmativa é falsa.
c) A afirmativa é incorreta porque um ato administrativo negocial pode ser enunciativo, e vice-versa. As classificações não são mutuamente exclusivas. Por exemplo, um ato pode ser negocial e também enunciativo, como uma licença concedida mediante solicitação.
d) Correta. Atos administrativos discricionários possuem margem de escolha pela Administração, enquanto atos vinculados não admitem escolha, devendo ser praticados conforme a lei determina. Portanto, um ato não pode ser simultaneamente discricionário e vinculado, pois são classificações opostas.
e) A alternativa está incompleta, impossibilitando análise.
Checagem dupla confirma que a letra d é a única afirmativa correta, de acordo com a doutrina e a legislação administrativa brasileira, como previsto na Lei 9.784/1999 e na teoria geral do ato administrativo.