Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intenciona...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q413081•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

Nessa situação, o ente estadual praticou

crime punido com detenção, sem previsão de multa.

crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.

conduta não tipificada em lei.

contravenção penal punida com prisão simples ou multa.

crime punido com reclusão, sem previsão de multa.

Questões Relacionadas

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Q32625•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
ESAF•
DNIT•
Técnico Administrativo

São modalidades de compras no setor público:

Pregão, Licitação e Concurso.

Convite, Recrutamento e Leilão.

Empenhamento direto com dispensa de licitação, Leilão para compra de imóveis e Pregão.

Compra por adiantamento, Concorrência e Seleção.

Recrutamento, Empenho e Pregão.

Q31555•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CRF TO•
Assistente Administrativo

Analise as afirmações abaixo, que dizem respeito ao pregão.

I - Modalidade de licitação, prevista em lei.
II - Meio cabível a se realizar a concorrência, exatamente como nas bolsas de valores, obedecendo aos rigores formais do ato.
III - Atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente à licitação.

Marque a alternativa correta.

As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa.

As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.

As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.

A afirmação I é verdadeira e as afirmações II e III são falsas.

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