Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalme...

Gabarito: b)

Ao deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, o ente estadual cometeu o crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Esse artigo prevê detenção de 3 a 5 anos, e multa, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa.

Portanto, a conduta do ente estadual configura um crime punido com detenção e multa, sendo que o valor da multa deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual. É importante respeitar as normas de licitação para garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação pública.