Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:

Responda: Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:


1Q413094 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Legislativo, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os atos administrativos são realmente declarações do Estado ou de quem lhe faça as vezes, no exercício de prerrogativas públicas. Essas declarações são manifestadas mediante providências jurídicas que complementam a lei, com o objetivo de dar cumprimento a ela. Além disso, esses atos estão sujeitos ao controle de legitimidade pelo Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 4.717/1965 e na doutrina administrativa.

A alternativa b) está incorreta porque motivo e motivação não são idênticos. O motivo é a situação de fato e de direito que justifica o ato, enquanto a motivação é a exposição dessa razão no próprio ato.

A alternativa c) está errada porque a confirmação não é uma espécie de convalidação, mas sim um ato que reconhece a validade de um ato anteriormente praticado, podendo ser feita por autoridade superior.

A alternativa d) está incorreta porque a administração pública pode sim utilizar atos de gestão, que são próprios da atividade privada, especialmente em atividades econômicas ou empresariais que ela exerce.

A alternativa e) está errada porque a revogação ocorre por conveniência e oportunidade, e não por ilegalidade. Atos ilegais são anulados, não revogados.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.