Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus r...

Responda: O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:

1Q413127 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018

O Poder Público estabelece, de modo unilateral e em favor de um serviço público, ônus real sobre um bem imóvel pertencente ao cidadão, com base em uma lei. Estamos diante do caso de:
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