Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes. B) Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato. C) A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço. D) A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta. E) O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.

B) Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q413136 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário Área Administração, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Quatro licitantes compareceram a determinada licitação na modalidade tomada de preços para a prestação de determinado serviço. Contudo, o vencedor não atendeu à convocação para assinar o contrato.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O prazo da convocação para assinatura do contrato é improrrogável, o que viabiliza a convocação dos demais licitantes.
✂️ b) Se a convocação tiver ocorrido cinquenta dias após a entrega das propostas, o vencedor detinha a obrigação de assinar o contrato.
✂️ c) A recusa injustificada do vencedor em assinar o contrato enseja a aplicação de multa, mas não de outras sanções, porquanto não houve prestação de serviço.
✂️ d) A administração pública pode convocar o segundo colocado, nos termos da respectiva proposta.
✂️ e) O segundo colocado, se eventualmente convocado, não poderá recusar a assinatura do contrato, sob pena de sanção.