Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue os itens a seguir. O termo de fomento é o instrumento jurídico adequado para concretizar parceria proposta pela administração pública com organização da sociedade civil para o alcance de finalidades de interesse público e recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pú...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Procuradoria Geral do Município Manaus AM (2018). Confira a resolução completa abaixo: