A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público A) resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente. B) resultará na ilegalidade do ato, mas a nulidade somente poderá ser reconhecida na esfera administrativa, por se tratar de matéria discricionária. C) resultará na ilegalidade do ato apenas se a autoridade que o proferiu for incompetente. D) não gera vício, por ser a oportunidade de defesa no processo administrativo sujeita ao critério da autoridade competente.

A) resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente.

A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja a...

A ausência de oportunidade de defesa prévia em um ato administrativo cujo objeto seja aplicação de penalidade a servidor público

✂️ a) resultará na ilegalidade do ato, permitindo que a nulidade seja reconhecida judicialmente.
✂️ b) resultará na ilegalidade do ato, mas a nulidade somente poderá ser reconhecida na esfera administrativa, por se tratar de matéria discricionária.
✂️ c) resultará na ilegalidade do ato apenas se a autoridade que o proferiu for incompetente.
✂️ d) não gera vício, por ser a oportunidade de defesa no processo administrativo sujeita ao critério da autoridade competente.