Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 20:15
Gabarito: a) A questão aborda as regras da fase externa do pregão, conforme previsto na Lei nº 10.520/2002, que regulamenta essa modalidade de licitação.
O item a) afirma que o prazo para apresentação das propostas não será inferior a 15 dias úteis, o que está incorreto. Segundo o artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.520/2002, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 8 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
O item b) está correto ao indicar o prazo mínimo de 8 dias úteis para apresentação das propostas.
Os itens c), d) e e) descrevem procedimentos que estão em conformidade com a legislação, como a realização da sessão pública, a identificação dos representantes, a entrega e abertura dos envelopes, e a possibilidade de lances verbais sucessivos dentro do limite de 10% do menor preço.
Portanto, a única afirmativa que não está de acordo com a lei é a alternativa a), que estipula um prazo maior do que o legalmente previsto para a apresentação das propostas.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o prazo mínimo para apresentação das propostas no pregão é de 8 dias úteis, não 15, consolidando a alternativa a) como a exceção correta.
O item a) afirma que o prazo para apresentação das propostas não será inferior a 15 dias úteis, o que está incorreto. Segundo o artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.520/2002, o prazo mínimo para apresentação das propostas é de 8 dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.
O item b) está correto ao indicar o prazo mínimo de 8 dias úteis para apresentação das propostas.
Os itens c), d) e e) descrevem procedimentos que estão em conformidade com a legislação, como a realização da sessão pública, a identificação dos representantes, a entrega e abertura dos envelopes, e a possibilidade de lances verbais sucessivos dentro do limite de 10% do menor preço.
Portanto, a única afirmativa que não está de acordo com a lei é a alternativa a), que estipula um prazo maior do que o legalmente previsto para a apresentação das propostas.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que o prazo mínimo para apresentação das propostas no pregão é de 8 dias úteis, não 15, consolidando a alternativa a) como a exceção correta.