Questões Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral
É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar...
Responda: É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Resolução TSE n.º 21.538/2003 trata das normas para o alistamento eleitoral. De acordo com essa resolução, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data da eleição, ou seja, ele pode se inscrever para votar mesmo que ainda não tenha completado 16 anos no momento do alistamento, desde que faça isso no ano da eleição. Porém, o título só passa a ter validade e efeitos a partir do momento em que ele completa 16 anos. Isso significa que ele não pode votar antes de completar essa idade, mas já pode estar registrado para votar assim que atingir os 16 anos. Portanto, o item está correto.
A Resolução TSE n.º 21.538/2003 trata das normas para o alistamento eleitoral. De acordo com essa resolução, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data da eleição, ou seja, ele pode se inscrever para votar mesmo que ainda não tenha completado 16 anos no momento do alistamento, desde que faça isso no ano da eleição. Porém, o título só passa a ter validade e efeitos a partir do momento em que ele completa 16 anos. Isso significa que ele não pode votar antes de completar essa idade, mas já pode estar registrado para votar assim que atingir os 16 anos. Portanto, o item está correto.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários