Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Com base na legislação administrativa, a alternativa c) está incorreta. As fundações públicas de direito privado não são dispensadas do regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública. Essas fundações estão sujeitas a esse regime, devendo observar as regras estabelecidas na referida lei.
As fundações públicas podem ser classificadas em fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado. As fundações públicas de direito público são aquelas criadas por lei específica e integram a Administração Pública Indireta, enquanto as fundações públicas de direito privado possuem personalidade jurídica de direito privado, mas são instituídas ou mantidas pelo poder público, estando sujeitas a algumas normas específicas.
Portanto, a alternativa c) está incorreta, pois as fundações públicas de direito privado não são dispensadas do regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
Com base na legislação administrativa, a alternativa c) está incorreta. As fundações públicas de direito privado não são dispensadas do regime jurídico da Lei nº 8.666/1993, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública. Essas fundações estão sujeitas a esse regime, devendo observar as regras estabelecidas na referida lei.
As fundações públicas podem ser classificadas em fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado. As fundações públicas de direito público são aquelas criadas por lei específica e integram a Administração Pública Indireta, enquanto as fundações públicas de direito privado possuem personalidade jurídica de direito privado, mas são instituídas ou mantidas pelo poder público, estando sujeitas a algumas normas específicas.
Portanto, a alternativa c) está incorreta, pois as fundações públicas de direito privado não são dispensadas do regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).