David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
O princípio da impessoalidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve agir com impessoalidade, ou seja, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
No caso apresentado, Gerson, governador, utilizou seu nome e fotografia na publicidade de uma obra pública, caracterizando promoção pessoal, o que é vedado pela Constituição.
A publicidade das obras públicas deve ter caráter informativo e de transparência para a população, sem que haja promoção individual de agentes públicos.
Portanto, a conduta de Gerson fere o princípio da impessoalidade, pois a Constituição proíbe a promoção pessoal na publicidade oficial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.
A alternativa a) está incorreta porque permite a promoção pessoal indireta, o que não é admitido. A alternativa b) confunde o princípio da publicidade com a impessoalidade. A alternativa c) está errada porque a promoção pessoal não é permitida. A alternativa e) está incorreta porque a identificação da autoridade não é obrigatória e não pode ser feita para promoção pessoal.
O princípio da impessoalidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve agir com impessoalidade, ou seja, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
No caso apresentado, Gerson, governador, utilizou seu nome e fotografia na publicidade de uma obra pública, caracterizando promoção pessoal, o que é vedado pela Constituição.
A publicidade das obras públicas deve ter caráter informativo e de transparência para a população, sem que haja promoção individual de agentes públicos.
Portanto, a conduta de Gerson fere o princípio da impessoalidade, pois a Constituição proíbe a promoção pessoal na publicidade oficial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.
A alternativa a) está incorreta porque permite a promoção pessoal indireta, o que não é admitido. A alternativa b) confunde o princípio da publicidade com a impessoalidade. A alternativa c) está errada porque a promoção pessoal não é permitida. A alternativa e) está incorreta porque a identificação da autoridade não é obrigatória e não pode ser feita para promoção pessoal.