Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson A) feriu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens. B) feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social. C) agiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou. D) feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. E) agiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.

D) feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

A...

Responda: Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

1Q413223 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson

✂️ a) feriu o princípio da impessoalidade, sendo permitida, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos na publicidade das obras públicas apenas de forma indireta, sem a utilização de imagens.
✂️ b) feriu o princípio da publicidade, pois, de acordo com esse princípio, a divulgação das obras públicas deve ter apenas caráter informativo ou de orientação social.
✂️ c) agiu corretamente e de acordo com o princípio da publicidade, segundo o qual a obra pública deve ser divulgada e identificada para conhecimento da população, ainda que caracterize a promoção pessoal de quem a realizou.
✂️ d) feriu o princípio da impessoalidade, não sendo permitida na publicidade de obras públicas, pela Constituição Federal, a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
✂️ e) agiu corretamente e de acordo com o princípio da legalidade, segundo o qual as obras públicas devem conter a identificação da autoridade ou servidor público que a realizou por meio de escritos, símbolos ou imagens.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O princípio da impessoalidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve agir com impessoalidade, ou seja, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

No caso apresentado, Gerson, governador, utilizou seu nome e fotografia na publicidade de uma obra pública, caracterizando promoção pessoal, o que é vedado pela Constituição.

A publicidade das obras públicas deve ter caráter informativo e de transparência para a população, sem que haja promoção individual de agentes públicos.

Portanto, a conduta de Gerson fere o princípio da impessoalidade, pois a Constituição proíbe a promoção pessoal na publicidade oficial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.

A alternativa a) está incorreta porque permite a promoção pessoal indireta, o que não é admitido. A alternativa b) confunde o princípio da publicidade com a impessoalidade. A alternativa c) está errada porque a promoção pessoal não é permitida. A alternativa e) está incorreta porque a identificação da autoridade não é obrigatória e não pode ser feita para promoção pessoal.

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