Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.


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Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    24/10/2025 • 07:40
    Gabarito: d)

    O princípio da impessoalidade está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina que a administração pública deve agir com impessoalidade, ou seja, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    No caso apresentado, Gerson, governador, utilizou seu nome e fotografia na publicidade de uma obra pública, caracterizando promoção pessoal, o que é vedado pela Constituição.

    A publicidade das obras públicas deve ter caráter informativo e de transparência para a população, sem que haja promoção individual de agentes públicos.

    Portanto, a conduta de Gerson fere o princípio da impessoalidade, pois a Constituição proíbe a promoção pessoal na publicidade oficial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.

    A alternativa a) está incorreta porque permite a promoção pessoal indireta, o que não é admitido. A alternativa b) confunde o princípio da publicidade com a impessoalidade. A alternativa c) está errada porque a promoção pessoal não é permitida. A alternativa e) está incorreta porque a identificação da autoridade não é obrigatória e não pode ser feita para promoção pessoal.
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