A respeito da transferência ou divisão de atribuições na Administração Pública d...

Questão de Direito Administrativo da banca UEG aplicada no concurso Polícia Civil GO (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q413225•
Direito Administrativo•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

A respeito da transferência ou divisão de atribuições na Administração Pública de Goiás, verifica-se que

órgãos públicos são unidades de atuação administrativa, com personalidade jurídica, ordenados para a consecução de uma predeterminada atribuição no âmbito da Administração Pública.

os entes descentralizados estão hierarquicamente vinculados às entidades centrais que decidiram pela descentralização.

servidores efetivos detentores de cargos públicos lotados nas autarquias não se submetem ao regime jurídico de servidores com as mesmas características citadas lotados na Administração Direta de Goiás.

as autarquias estaduais estão desobrigadas de licitar a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

é imprescindível, para a criação de autarquia, no estado de Goiás, a edição de lei específica.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q413225•Direito Administrativo•UEG•Polícia Civil GO•Delegado de Polícia•2018

Q413225•
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UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018