Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário A) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. B) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município. C) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município. D) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município. E) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

A) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prest...

Responda: Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

1Q413233 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Legislativo, Câmara de São José dos Campos SP, VUNESP, 2018

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico, seria necessário

✂️ a) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
✂️ b) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.
✂️ c) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
✂️ d) aprovar uma lei específica na Câmara Municipal para autorizar o Poder Executivo a criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Direta do Município.
✂️ e) editar um Decreto Municipal para criar a autarquia, que passaria a integrar a Administração Indireta do Município.