No contrato administrativo, prevalece o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, o que permite a existência de cláusulas ditas exorbitantes. No que se refere à exigência de garantia, assinale a alternativa correta. A) Exclusivamente à Administração compete determinar a forma de pagamento da garantia. B) A Administração poderá decidir pela cobrança da garantia em qualquer fase do procedimento licitatório. C) A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado. D) Se a Administração não determinar, no instrumento convocatório, a forma de pagamento da garantia, o contratado somente poderá pagá-la na modalidade caução em dinheiro. E) As alíquotas de pagamento da garantia variam entre 5% e 20%, dependendo do objeto do contrato.

C) A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q413234 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Conselho de Arquitetura e Urbanismo AC, IADES, 2019

No contrato administrativo, prevalece o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, o que permite a existência de cláusulas ditas exorbitantes. No que se refere à exigência de garantia, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Exclusivamente à Administração compete determinar a forma de pagamento da garantia.
✂️ b) A Administração poderá decidir pela cobrança da garantia em qualquer fase do procedimento licitatório.
✂️ c) A exigência de garantia, se não prevista em edital ou carta-convite, não poderá ser cobrada do adjudicado.
✂️ d) Se a Administração não determinar, no instrumento convocatório, a forma de pagamento da garantia, o contratado somente poderá pagá-la na modalidade caução em dinheiro.
✂️ e) As alíquotas de pagamento da garantia variam entre 5% e 20%, dependendo do objeto do contrato.