Em relação aos Princípios Gerais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Gabarito: e)

O Princípio da Eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, determina que a Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos públicos, com foco na obtenção de resultados, evitando desperdícios e morosidade. Portanto, a alternativa e) está correta ao afirmar que a Administração privilegia a aferição de resultados e reduz o controle excessivo das atividades-meio.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra e:

a) Incorreta. O Princípio da Legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública só pode agir conforme a lei; ou seja, está proibida de agir além da lei.

b) Incorreta. A finalidade da Administração Pública é a satisfação do interesse público, mas isso está mais diretamente relacionado ao Princípio da Finalidade, não ao da Moralidade. O Princípio da Moralidade exige que a atuação seja ética e conforme os padrões morais aceitos.

c) Incorreta. O Princípio da Publicidade exige transparência e permite o controle da Administração pelos administrados, garantindo o acesso à informação e a fiscalização.

d) Incorreta. A exigência de atuação ética está ligada ao Princípio da Moralidade, não ao da Impessoalidade. O Princípio da Impessoalidade refere-se ao tratamento igualitário e à ausência de favorecimentos pessoais.

Portanto, após a análise detalhada, confirmamos que a alternativa correta é a letra e).