O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscr...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q41324•
Direito Eleitoral•
Alistamento Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Técnico Judiciário

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte.
O analfabeto que deixa de sê-lo não fica sujeito a multa quando requer sua inscrição eleitoral.