Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão p...

Responda: Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora eleita pri...


1Q413258 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Contador, Secretaria de Estado de Finanças RO, FGV, 2018

Determinado Secretário de Estado, em sede de recurso administrativo, apreciou decisão proferida por diretor setorial e concluiu que ela não se ajustava ao interesse público. Afinal, fora eleita prioridade distinta daquela que entendia ser a mais adequada. Por tal razão, reformou a decisão recorrida. À luz da sistemática jurídica vigente, nos planos constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que a narrativa acima descreve a prática, pelo diretor setorial, de um ato administrativo
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