Questões Direito Eleitoral Alistamento Eleitoral
No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de...
Responda: No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta ...
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Por RAILAN em 31/12/1969 21:00:00
Art. 53. Se o eleitor estiver fora do seu domicílio eleitoral poderá requerer a segunda via ao Juiz da Zona
em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu
§ 4º O pedido de segunda via formulado nos termos deste artigo só poderá ser recebido até 60
(sessenta) dias antes do pleito.
em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua Zona ou na em que requereu
§ 4º O pedido de segunda via formulado nos termos deste artigo só poderá ser recebido até 60
(sessenta) dias antes do pleito.
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