Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública
A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fund...
Responda: A respeito do controle da administração indireta, julgue os itens subsequentes. As fundações públicas federais ostentam autonomia similar à das autarquias, não se submetendo a controle financeiro p...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
As fundações públicas federais são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme o caso, e têm autonomia administrativa e financeira. Contudo, diferentemente do que a questão afirma, elas estão sujeitas ao controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU exerce controle externo sobre toda a administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988.
Portanto, as fundações públicas federais não estão isentas do controle financeiro do TCU, o que torna a afirmativa incorreta. A autonomia das fundações não exclui a fiscalização e o controle exercidos pelo Tribunal de Contas da União.
Em resumo, a autonomia das fundações públicas federais é similar à das autarquias, mas ambas estão sujeitas ao controle financeiro do TCU, o que torna a afirmativa da questão falsa.
As fundações públicas federais são entidades da administração indireta que possuem personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme o caso, e têm autonomia administrativa e financeira. Contudo, diferentemente do que a questão afirma, elas estão sujeitas ao controle financeiro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU exerce controle externo sobre toda a administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988.
Portanto, as fundações públicas federais não estão isentas do controle financeiro do TCU, o que torna a afirmativa incorreta. A autonomia das fundações não exclui a fiscalização e o controle exercidos pelo Tribunal de Contas da União.
Em resumo, a autonomia das fundações públicas federais é similar à das autarquias, mas ambas estão sujeitas ao controle financeiro do TCU, o que torna a afirmativa da questão falsa.
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