A propósito da administração indireta, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria da Fazenda do Estado RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q413283•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

A propósito da administração indireta, assinale a opção correta.

As empresas públicas gozam de privilégio fiscal, uma vez que são extensões do ente político instituidor.

A CF permite que uma pessoa ocupe função administrativa em uma sociedade de economia mista e, concomitantemente, outra em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.

Não depende de autorização legislativa a criação de subsidiárias de sociedade de economia mista.

Depende de autorização legislativa a participação de sociedade de economia mista em empresa privada.

Sociedades de economia mista são isentas da obrigação de realizar procedimento licitatório.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q413283•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•Secretaria da Fazenda do Estado RS•Técnico Tributário da Receita Estadual•2018

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Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018