David Castilho
EQUIPE
10/01/2025 • 03:28
Gabarito: a) Certo
O princípio da autotutela é um dos princípios básicos da administração pública, que confere à administração a possibilidade de rever seus próprios atos, anulando aqueles que são ilegais ou que ferem o interesse público.
Dessa forma, o Poder Judiciário pode sim intervir para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades, garantindo a legalidade e a correção dos atos praticados pela administração pública.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da autotutela permite essa intervenção do Poder Judiciário.
O princípio da autotutela é um dos princípios básicos da administração pública, que confere à administração a possibilidade de rever seus próprios atos, anulando aqueles que são ilegais ou que ferem o interesse público.
Dessa forma, o Poder Judiciário pode sim intervir para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades, garantindo a legalidade e a correção dos atos praticados pela administração pública.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o princípio da autotutela permite essa intervenção do Poder Judiciário.