Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual A) objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado. B) subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado. C) subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria. D) objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia. E) objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.

A) objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fi...

Responda: Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, ha...

1Q413305 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual

✂️ a) objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado.
✂️ b) subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado.
✂️ c) subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria.
✂️ d) objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia.
✂️ e) objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.