Marcos de Castro
EQUIPE
14/11/2025 • 00:43
Gabarito: a)
A certidão do juízo criminal é, sim, um documento que pode comprovar a situação do indivíduo perante a justiça eleitoral, especialmente no que diz respeito a condenações criminais. Essa certidão pode ser usada para demonstrar que a pessoa cumpriu as determinações legais, como o cumprimento da pena, o que possibilita o restabelecimento dos direitos políticos. Portanto, ela é apta para esse fim, conforme previsto na Resolução TSE n.º 21.538/2003.
A certidão do juízo criminal é, sim, um documento que pode comprovar a situação do indivíduo perante a justiça eleitoral, especialmente no que diz respeito a condenações criminais. Essa certidão pode ser usada para demonstrar que a pessoa cumpriu as determinações legais, como o cumprimento da pena, o que possibilita o restabelecimento dos direitos políticos. Portanto, ela é apta para esse fim, conforme previsto na Resolução TSE n.º 21.538/2003.