É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública: A) A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente. B) Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse. C) A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel. D) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias..... E) A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.

D) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.....

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:

Responda: É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:

1Q413324 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado, Centrais Elétricas de Santa Catarina SC, FEPESE, 2018

É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:

✂️ a) A imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.
✂️ b) Somente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.
✂️ c) A decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
✂️ d) A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.....
✂️ e) A concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.