Um particular interessado em obter porte de arma solicitou à Administração consentimento para tanto. Nesta hipótese, a manifestação positiva da Administração, que demanda análise de aspectos subjetivos do requerente, consistirá em um ato administrativo A) unilateral e vinculado, que faculta o uso, sem restrições, quando o particular preencher as condições objetivas necessárias e previstas em lei. B) vinculado, de natureza bilateral, que se denomina licença. C) discricionário e precário, que se denomina licença e se fundamenta no poder disciplinar. D) discricionário, mas não precário, bilateral, podendo denominar-se licença ou autorização, indistintamente. E) unilateral, discricionário e precário, que se denomina autorização.

E) unilateral, discricionário e precário, que se denomina autorização.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q413325 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Um particular interessado em obter porte de arma solicitou à Administração consentimento para tanto. Nesta hipótese, a manifestação positiva da Administração, que demanda análise de aspectos subjetivos do requerente, consistirá em um ato administrativo

✂️ a) unilateral e vinculado, que faculta o uso, sem restrições, quando o particular preencher as condições objetivas necessárias e previstas em lei.
✂️ b) vinculado, de natureza bilateral, que se denomina licença.
✂️ c) discricionário e precário, que se denomina licença e se fundamenta no poder disciplinar.
✂️ d) discricionário, mas não precário, bilateral, podendo denominar-se licença ou autorização, indistintamente.
✂️ e) unilateral, discricionário e precário, que se denomina autorização.