Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública
Julius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providê...
Responda: Julius recebe a comunicação da autoridade competente de que seu requerimento de providências da administração fora indeferido. Nos termos do controle da atividade administrativa usualmente aceitos,...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Quando um administrado recebe a comunicação de que seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é uma forma de o administrado solicitar à própria autoridade que reavalie a decisão tomada, podendo apresentar novos argumentos ou documentos que justifiquem a revisão do indeferimento.
Essa é uma etapa importante do controle da atividade administrativa, pois permite que o administrado busque a revisão de uma decisão que considera injusta ou inadequada.
Quando um administrado recebe a comunicação de que seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é uma forma de o administrado solicitar à própria autoridade que reavalie a decisão tomada, podendo apresentar novos argumentos ou documentos que justifiquem a revisão do indeferimento.
Essa é uma etapa importante do controle da atividade administrativa, pois permite que o administrado busque a revisão de uma decisão que considera injusta ou inadequada.
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