Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade par...

Responda: Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram q...


1Q413365 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Perito Criminal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.
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