Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que A) a exploração se dará por conta e risco do permissionário, mediante cobrança de tarifa do usuário. B) está dispensado o prévio procedimento licitatório para seleção das empresas permissionárias. C) se trata de serviço público não exclusivo, passível de exploração privada por autorização administrativa. D) a exploração não poderá ultrapassar o prazo de 2 anos, prorrogável, justificadamente, por igual período. E) será transferida a titularidade do serviço ao permissionário, para sua exploração mediante cobrança

A) a exploração se dará por conta e risco do permissionário, mediante cobrança de tarifa do usuário.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

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1Q413371 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa privada, optou por fazê-lo mediante permissão e não por concessão, o que significa que

✂️ a) a exploração se dará por conta e risco do permissionário, mediante cobrança de tarifa do usuário.
✂️ b) está dispensado o prévio procedimento licitatório para seleção das empresas permissionárias.
✂️ c) se trata de serviço público não exclusivo, passível de exploração privada por autorização administrativa.
✂️ d) a exploração não poderá ultrapassar o prazo de 2 anos, prorrogável, justificadamente, por igual período.
✂️ e) será transferida a titularidade do serviço ao permissionário, para sua exploração mediante cobrança