Sobre a Administração Pública direta e indireta, as entidades paraestatais e os ...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q413414•
Direito Administrativo•
IDECAN•
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador Previdenciário I•
2018

Sobre a Administração Pública direta e indireta, as entidades paraestatais e os entes com situação peculiar, assinale a alternativa correta:

As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

As organizações sociais formam uma nova categoria de pessoas jurídicas de direito privado, ao lado das fundações, associações e organizações religiosas.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está incluída na categoria de autarquias especiais, sujeitando-se aos ditames impostos à Administração direta e indireta.

O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a Administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q413414•Direito Administrativo•IDECAN•Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•Procurador Previdenciário I•2018

Q413414•
Direito Administrativo•
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES•
Procurador Previdenciário I•
2018