A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma: A) concessionária que presta serviço público essencial para um município; B) fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação; C) empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público; D) Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal; E) sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

E) sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na ...

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1Q413424 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Assistente Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

A Administração Pública Indireta decorre da descentralização de serviços e consiste na instituição, pelo Estado, por meio de lei, de uma pessoa jurídica a quem se atribui a titularidade e execução de determinado serviço público, como é o caso de uma:

✂️ a) concessionária que presta serviço público essencial para um município;
✂️ b) fundação privada que tem por objeto a capacitação e a atualização de profissionais na área da educação;
✂️ c) empresa pública que tem personalidade jurídica de direito público;
✂️ d) Câmara Municipal que tem função precípua de produzir legislação em nível municipal;
✂️ e) sociedade de economia mista que tem personalidade jurídica de direito privado.