Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público, A) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública indireta estadual. B) deve obter autorização legislativa para criar autarquia, que integrará a Administração pública direta. C) pode criar autarquia ou empresa pública, a primeira instituída por lei e a segunda pelo registro de seus atos constitutivos, ambas integrantes da Administração pública indireta. D) pode escolher entre criar autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, todas por lei específica, a última por lei complementar e as três integrantes da Administração pública indireta. E) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública direta estadual juntamente com o ente instituidor.

A) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública indireta estadual.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

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1Q413437 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,

✂️ a) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública indireta estadual.
✂️ b) deve obter autorização legislativa para criar autarquia, que integrará a Administração pública direta.
✂️ c) pode criar autarquia ou empresa pública, a primeira instituída por lei e a segunda pelo registro de seus atos constitutivos, ambas integrantes da Administração pública indireta.
✂️ d) pode escolher entre criar autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, todas por lei específica, a última por lei complementar e as três integrantes da Administração pública indireta.
✂️ e) deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública direta estadual juntamente com o ente instituidor.