Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisa...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) moralidade.
Os atos administrativos são regidos pelo princípio da legalidade, que exige conformidade com a lei. No entanto, além da legalidade, esses atos devem observar outros princípios, como a lealdade, a boa-fé e a honestidade.
Esses valores estão diretamente relacionados ao princípio da moralidade administrativa, que impõe um padrão ético e de conduta aos agentes públicos. A moralidade administrativa está prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que exige que a administração pública atue não apenas conforme a lei, mas também com ética e probidade.
O princípio da publicidade refere-se à transparência dos atos, o da eficiência à qualidade e economicidade na gestão pública, o da autotutela à possibilidade de a administração rever seus próprios atos, e o da eticidade, embora relacionado, não é um princípio formalmente previsto na legislação administrativa brasileira.
Portanto, a análise dos atos administrativos sob os aspectos da lealdade, boa-fé e honestidade está vinculada ao princípio da moralidade.
Os atos administrativos são regidos pelo princípio da legalidade, que exige conformidade com a lei. No entanto, além da legalidade, esses atos devem observar outros princípios, como a lealdade, a boa-fé e a honestidade.
Esses valores estão diretamente relacionados ao princípio da moralidade administrativa, que impõe um padrão ético e de conduta aos agentes públicos. A moralidade administrativa está prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que exige que a administração pública atue não apenas conforme a lei, mas também com ética e probidade.
O princípio da publicidade refere-se à transparência dos atos, o da eficiência à qualidade e economicidade na gestão pública, o da autotutela à possibilidade de a administração rever seus próprios atos, e o da eticidade, embora relacionado, não é um princípio formalmente previsto na legislação administrativa brasileira.
Portanto, a análise dos atos administrativos sob os aspectos da lealdade, boa-fé e honestidade está vinculada ao princípio da moralidade.
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